Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 58, de 16 de março de 1994
AUTORIZA ASSINAR COMODATOS COM O ESTADO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIA, AUTARQUIAS E DEPARTAMENTOS
- Data
- 16 de março de 1994
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- assinaturas de comodatos