Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 006/1993 de 19 de agosto de 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 06 de julho de 2015CRIA CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.