Câmara Municipal de Querência (MT)
Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.341/2021, de 03 de maio de 2021 e dá outra providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.341, de 18 de maio de 2021Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.263/2021, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.