Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de abril de 20219 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº 859/2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.