Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 53, de 09 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREV.E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEMPAS.
- Data
- 9 de dezembro de 1993
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transposição
- remanejamento ou transferência