Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição , remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro no orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.