Câmara Municipal de Querência (MT)
Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.285/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de novembro de 2020Autoriza o município de Querencia a receber imóvel de implantação e prolongamento da via Arterial Leste
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.