Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2.021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.305, de 28 de dezembro de 2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência para o Exercício financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 09 de abril de 2021Altera a LOA/2021 do município de Querência-MT, conforme exigência do art.14, inciso I da LRF, considerando renúncia de receita na lei orçamentária de 2021, tendo em vista anistia de multas e juros tributários no valor de R$ 84.257,45.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.