Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a doação de lote de terras ao Estado Mato Grosso para Construção/ Edificação de Escola Estadual no município de Querência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 29 de julho de 2021Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n° 1.278/2020 de 09 de setembro de 2020 e dá outras providências .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.