Câmara Municipal de Querência (MT)
Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação da Via Leste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 25 de agosto de 2020Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 1.266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 18 de novembro de 2020Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.