Câmara Municipal de Querência (MT)
Autorização para firmar e celebrar Termo de Cooperação com o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência - MT e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2020
Autoria: Vavá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 28 de dezembro de 2020Que Altera a lei municipal nº 1.262/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 16 de dezembro de 2024Altera a Lei 1.262/2020, que autorizou celebração de Termo de Cooperação com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.