Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera dispositivo da lei 877/2014 que institui o programa municipal de pavimentação comunitária e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 877, de 10 de dezembro de 2014"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.