Câmara Municipal de Querência (MT)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO”, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2020
Autoria: Professor Neiriberto Abner
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.