Câmara Municipal de Querência (MT)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência para o Exercício financeiro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.290, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1210/2019- Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.