Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2019
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.