Câmara Municipal de Querência (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para Implantação e desenvolvimento de curso de ensino superior e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2018
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 01 de outubro de 2019Que dispõe sobre a alteração do Art. 1º e parágrafo único, bem como inclusão do Art. 2º da lei ordinária Municipal nº 1.136/2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.