Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CONSÓRCIO OU FINANCIAMENTO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93,DE 22.01.93
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.