Câmara Municipal de Querência (MT)
INSTITUI O REFISQUER V REFINANCIAMENTO FISCAL DE QUERÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2018
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.