Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Complementar nº 9, de 06 de outubro de 1993
TRATA DO ZONEAMENTO URBANO, DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E SUAS NORMAS DISCIPLINARES.
- Data
- 6 de outubro de 1993
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- area urbana reserva técnica chácaras