Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Complementar nº 8, de 09 de setembro de 1993
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de setembro de 1993
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- edificação