Câmara Municipal de Querência (MT)
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEMPAS - DE QUERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 21 de outubro de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 004/93, DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA FEMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.