Câmara Municipal de Querência (MT)
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE AGRO ECOLÓGICO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2017
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.