Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 902/2015 E INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2017
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 2015"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 921, de 07 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 902/2015.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 23 de dezembro de 2015QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 20 de dezembro de 2021Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.617, de 17 de março de 2025Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.