Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NO IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.