Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Altera o art. 5° da Lei nº 1.887 de 24 de março de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1, de 24 de março de 2020FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.