Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Institui o Programa Municipal "Horta nas Escolas - Semeando o Futuro", no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito