Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Altera a Lei Municipal nº 2.207, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.207, de 18 de outubro de 2023AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA AAVB ASSOCIAÇÃO AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO BEM - MAO NA MASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.