Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Institui o título "Mulher Cidadã".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2006
Autores: Eraldo Fortes, Loila Rossato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 21, de 06 de outubro de 2014ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2006.