Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2014
Autores: Barracão, Edegar dos Santos, Messias Di Caprio, Pascoal do São João, Paulo Donin, Piru
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.