Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DE INSTRUMENTO JURÍDICO PRÓPRIO, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, TRADICIONAIS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Clayton Parreira da Silva - Prefeito