Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Portaria do Legislativo nº 6, de 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 006 - DE 10 DE MARÇO DE 2026 Art. 1º - Auxiliar Administrativo, Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, para acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 004/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa VALDINEI REIS SOCIEDADE DE ADVOCACIA, para prestar serviços ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA/ADVOCACIA, em atendimento das demandas da Câmara Municipal de Ponte Branca - MT, para exercer as atividades intrínsecas à profissão, quais sejam: praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada