Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Lei Ordinária nº 409, de 24 de maio de 2010
VINCULA ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE 05(CINCO) LOTES URBANOS, MATRICULADOS SOB OS N°S 10.415 A 10.419, JUNTO AO RGI (CARTÓRIO DO 1° OFICIO) COMARCA DE ALTO ARAGUAIA, AO PROJETO "PRAÇA DA JUVENTUDE", OBJETO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de maio de 2010
- Número
- 409
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada