Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Lei Ordinária nº 563, de 16 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de fevereiro de 2016
- Número
- 563
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- verba indenizatória