Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)

Lei Ordinária nº 309, de 02 de junho de 2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E SUPRIME O ITEM I DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2003, DE 18 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de junho de 2003
Número
309
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada