Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui o mês Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2020
Autoria: Lenildo Augusto