Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 594, de 03 de novembro de 2010
Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher, e dá outras providências.
- Data
- 3 de novembro de 2010
- Número
- 594
- Publicação
- 3 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada