Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 593, de 03 de novembro de 2010
Institui o Programa de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência não Planejada no município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.
- Data
- 3 de novembro de 2010
- Número
- 593
- Publicação
- 3 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada