Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2015
Autoria: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.941, de 17 de dezembro de 2025Altera o art. 5º da Lei n° 866, de 7 de agosto de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.