Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera as redações do caput e do §1º do art 33; altera as redações dos arts 44, 45 e 47; altera as redações dos §§1º, 3º, 13 e 14, bem como revoga os §§15 e 16 do art. 54; acrescenta o parágrafo único ao art. 54-A; altera a redação do caput do art. 82; altera a redação do caput do art. 113; altera as redações dos art. 128, 129 e 130; revogam os arts. 131 e 131-A; revoga o Inciso III do § 1º do art. 133; altera a redação do Inciso VIII do art. 143; acrescenta-se o art. 153-A; revoga os arts. 164 e 165, todos da Resolução n. 036, de 6 de dezembro de 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora