Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A DESENVOLVE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2017
Autoria: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
O Projeto de Lei nº 038/2017 de autoria do Executivo Municipal, recebeu Emenda de Redação, dada pela Comissão de Constituição Legislação e Redação, sendo aprovado em Redação Final em 02/10/2017, na 17ª Reunião Ordinária, conforme texto da Lei em destaque.