Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2017
Autoria: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
O Projeto de Lei n. 026/2017, de autoria do Executivo Municipal, recebeu Emenda de Redação, dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovado em Redação Final em 17/07/2017, na 10ª Sessão Extraordinária, conforme texto da Lei em destaque.