Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera o § 2º do art. 11; altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 12; altera o caput e revoga os §§3º e 4º do art. 13; altera o caput e revoga o inciso I do art. 21; revoga o art. 23, todos da Lei nº 582, de 12 de agosto de 2010, bem como concede aumento no vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora