Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre a Seleção, nomeação e exoneração dos diretores escolares das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Preta/MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
O Projeto de Lei nº 88, de 2026 foi prejudicado devido à aprovação do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 7, de 2026, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2026.