Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE CARGAS DE CASCALHO E DE TERRA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2017
Autoria: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal