Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 107, DE 08 DE JUNHO DE 2008 E A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 038,DE 4 DE ABRIL DE 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2016
Autoria: Maria da Cruz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.