Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 103, de 31 de agosto de 1998
Altera o artigo 1º e artigo 2º da Lei nº 093/98 (autorização para firmar contrato de comodato) e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 1998
- Número
- 103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada