Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E SUPRIME O PARÁGRAFO 8º, AMBOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora