Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 914, DE 8 DE MARÇO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2016
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.