Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LICENÇA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2017
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.