Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 114, de 09 de novembro de 1983
Atribui nomenclatura, como denominação definitiva aos estabelecimentos de ensino de âmbito municipal, e dá outras providências.
- Data
- 9 de novembro de 1983
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada